Jassé’sAdvogados
Direito Previdenciário · Belém – PA

Afastado pela saúde? Seu sustento não pode parar

Quando a saúde impede o trabalho, o INSS deve garantir renda por meio do auxílio por incapacidade temporária, da aposentadoria por incapacidade permanente ou do auxílio-acidente. Negativas na perícia são comuns — e muitas podem ser revistas.

Para quem é

Você precisa de ajuda se…

  • A perícia do INSS negou o auxílio mesmo com laudo médico
  • O benefício foi cortado e você ainda não consegue trabalhar
  • Sua incapacidade é permanente, mas o INSS só concede auxílio temporário
  • Sofreu acidente e ficou com sequela que reduz a capacidade
  • Não sabe se cumpre a carência ou a qualidade de segurado

Se identificou?

Conte a sua situação e receba uma orientação inicial.

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O que fazemos

Como atuamos no seu caso.

01

Análise médica e documental

Leitura dos laudos e exames para alinhar a prova ao que a perícia avalia.

02

Prorrogação e recurso

Medidas administrativas para manter ou restabelecer o benefício.

03

Ação judicial com perícia

Pedido de perícia judicial e apresentação de quesitos técnicos.

04

Conversão em aposentadoria

Busca da aposentadoria por incapacidade permanente quando não há possibilidade de reabilitação.

Método

Passo a passo, com clareza.

1

Conversa inicial

Você conta sua situação pelo WhatsApp e recebe a lista de documentos necessários.

2

Análise de documentos

Estudamos CNIS, carteira de trabalho, laudos e o histórico com o INSS.

3

Pedido ou recurso

Protocolamos o requerimento, o recurso ou a ação judicial mais adequada.

4

Acompanhamento

Seguimos o processo até a decisão final e mantemos você informado.

Dúvidas

Perguntas frequentes.

Precisa de carência para o auxílio por incapacidade?

Em regra, são exigidas 12 contribuições mensais (Lei 8.213/91, art. 25, I). A carência é dispensada em casos de acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho e doenças graves previstas em lei (arts. 26, II, e 151).

O que fazer se a perícia do INSS negar o benefício?

É possível apresentar recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social em 30 dias ou ingressar com ação judicial, em que um perito nomeado pelo juiz faz nova avaliação. A melhor via depende do caso.

Qual a diferença entre auxílio-doença e auxílio-acidente?

O auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) substitui a renda enquanto a pessoa não pode trabalhar (art. 59). O auxílio-acidente é uma indenização paga quando, consolidadas as lesões, fica sequela que reduz a capacidade para o trabalho habitual (art. 86).

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