Jassé’sAdvogados
Direito Criminal · Belém – PA

Defesa no Tribunal do Júri com preparo e estratégia

Nos crimes dolosos contra a vida, quem decide são os jurados. O processo tem duas fases, e cada uma exige uma estratégia própria: a primeira define se haverá julgamento; a segunda, o resultado diante do Conselho de Sentença.

Para quem é

Você precisa de ajuda se…

  • Você ou um familiar responde por homicídio ou tentativa
  • O processo está na instrução e se aproxima a decisão de pronúncia
  • Houve pronúncia e o julgamento em plenário foi marcado
  • Há tese de legítima defesa ou outra excludente a sustentar
  • Houve condenação e é preciso avaliar recurso

Se identificou?

Conte a sua situação e receba uma orientação inicial.

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O que fazemos

Como atuamos no seu caso.

01

Primeira fase

Atuação na instrução buscando impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação (CPP, arts. 413 a 415 e 419).

02

Preparação para o plenário

Estudo minucioso dos autos, das provas e das testemunhas para construir a tese defensiva.

03

Sustentação em plenário

Defesa oral perante os jurados, inquirições e acompanhamento da votação dos quesitos.

04

Recursos

Apelação e demais medidas cabíveis contra decisões do Júri, nas hipóteses do art. 593, III, do CPP.

Método

Passo a passo, com clareza.

1

Contato imediato

Você relata o caso pelo WhatsApp, com sigilo. Em situações urgentes, a orientação inicial vem antes de qualquer passo.

2

Análise dos autos

Levantamos o inquérito ou o processo, as provas e os prazos em curso.

3

Estratégia de defesa

Definimos as teses e as medidas cabíveis e explicamos o caminho com clareza.

4

Atuação e acompanhamento

Presença em depoimentos, audiências e tribunais, com informação a cada movimento.

Dúvidas

Perguntas frequentes.

Quais crimes vão a Júri?

A Constituição atribui ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida (art. 5º, XXXVIII, d): homicídio, induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou automutilação, infanticídio e aborto, consumados ou tentados.

O que é a pronúncia?

É a decisão do juiz que, ao fim da primeira fase, reconhece a materialidade do fato e indícios suficientes de autoria e envia o réu a julgamento pelos jurados (CPP, art. 413). Não é condenação, mas é um momento decisivo para a defesa.

É possível recorrer da decisão dos jurados?

Sim, nas hipóteses do art. 593, III, do CPP — por exemplo, quando a decisão for manifestamente contrária à prova dos autos —, respeitada a soberania dos veredictos garantida pela Constituição.

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