Defesa no Tribunal do Júri com preparo e estratégia
Nos crimes dolosos contra a vida, quem decide são os jurados. O processo tem duas fases, e cada uma exige uma estratégia própria: a primeira define se haverá julgamento; a segunda, o resultado diante do Conselho de Sentença.
Você precisa de ajuda se…
- Você ou um familiar responde por homicídio ou tentativa
- O processo está na instrução e se aproxima a decisão de pronúncia
- Houve pronúncia e o julgamento em plenário foi marcado
- Há tese de legítima defesa ou outra excludente a sustentar
- Houve condenação e é preciso avaliar recurso
Se identificou?
Conte a sua situação e receba uma orientação inicial.
Como atuamos no seu caso.
Primeira fase
Atuação na instrução buscando impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação (CPP, arts. 413 a 415 e 419).
Preparação para o plenário
Estudo minucioso dos autos, das provas e das testemunhas para construir a tese defensiva.
Sustentação em plenário
Defesa oral perante os jurados, inquirições e acompanhamento da votação dos quesitos.
Recursos
Apelação e demais medidas cabíveis contra decisões do Júri, nas hipóteses do art. 593, III, do CPP.
Passo a passo, com clareza.
Contato imediato
Você relata o caso pelo WhatsApp, com sigilo. Em situações urgentes, a orientação inicial vem antes de qualquer passo.
Análise dos autos
Levantamos o inquérito ou o processo, as provas e os prazos em curso.
Estratégia de defesa
Definimos as teses e as medidas cabíveis e explicamos o caminho com clareza.
Atuação e acompanhamento
Presença em depoimentos, audiências e tribunais, com informação a cada movimento.
Perguntas frequentes.
Quais crimes vão a Júri?
A Constituição atribui ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida (art. 5º, XXXVIII, d): homicídio, induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou automutilação, infanticídio e aborto, consumados ou tentados.
O que é a pronúncia?
É a decisão do juiz que, ao fim da primeira fase, reconhece a materialidade do fato e indícios suficientes de autoria e envia o réu a julgamento pelos jurados (CPP, art. 413). Não é condenação, mas é um momento decisivo para a defesa.
É possível recorrer da decisão dos jurados?
Sim, nas hipóteses do art. 593, III, do CPP — por exemplo, quando a decisão for manifestamente contrária à prova dos autos —, respeitada a soberania dos veredictos garantida pela Constituição.