BPC/LOAS: um salário mínimo para quem mais precisa
O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo mensal ao idoso a partir de 65 anos e à pessoa com deficiência que não têm meios de prover o próprio sustento. Não é preciso ter contribuído para o INSS — mas é preciso comprovar os requisitos do jeito certo.
Você precisa de ajuda se…
- Tem 65 anos ou mais e a renda da família é baixa
- Convive com uma deficiência de longo prazo que limita o trabalho
- Teve o BPC negado por renda ou na perícia
- O benefício foi suspenso ou cortado
- O CadÚnico desatualizado travou o pedido
Se identificou?
Conte a sua situação e receba uma orientação inicial.
Como atuamos no seu caso.
Análise dos requisitos
Verificação da renda e da composição do grupo familiar e da situação de deficiência.
Organização das provas
Laudos, relatórios médicos e sociais que mostram a realidade da família.
Pedido e acompanhamento
Requerimento no INSS e acompanhamento das avaliações médica e social.
Ação judicial
Se negado, ação na Justiça Federal com pedido de perícia e estudo social.
Passo a passo, com clareza.
Conversa inicial
Você conta sua situação pelo WhatsApp e recebe a lista de documentos necessários.
Análise de documentos
Estudamos CNIS, carteira de trabalho, laudos e o histórico com o INSS.
Pedido ou recurso
Protocolamos o requerimento, o recurso ou a ação judicial mais adequada.
Acompanhamento
Seguimos o processo até a decisão final e mantemos você informado.
Perguntas frequentes.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
O idoso com 65 anos ou mais e a pessoa com deficiência de longo prazo que comprovem não ter meios de se manter nem de ser mantidos pela família (Lei 8.742/93, art. 20). É necessária inscrição atualizada no CadÚnico.
Qual o limite de renda para o BPC?
A lei adota como critério a renda familiar por pessoa igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (art. 20, §3º), mas admite outros elementos para comprovar a vulnerabilidade (art. 20, §11), e a jurisprudência analisa cada caso. Uma negativa por renda nem sempre é definitiva.
O BPC dá direito a 13º e pensão?
Não. Por ser benefício assistencial, o BPC não paga 13º salário e não gera pensão por morte. Por isso vale verificar antes se a pessoa tem direito a algum benefício previdenciário.