Jassé’sAdvogados
Direito Criminal · Belém – PA

Defesa técnica desde o primeiro depoimento

Uma intimação da delegacia ou uma citação judicial exige cuidado imediato. O que se diz — ou se deixa de dizer — no início costuma pesar até o fim. Acompanhamos você no inquérito e conduzimos a defesa na ação penal com estratégia e sigilo.

Para quem é

Você precisa de ajuda se…

  • Recebeu intimação para prestar depoimento na delegacia
  • Foi citado em uma ação penal e tem prazo para apresentar defesa
  • Está sendo investigado e não sabe o que pode acontecer
  • Foi alvo de busca e apreensão ou de medida cautelar
  • Precisa de advogado para uma audiência criminal

Se identificou?

Conte a sua situação e receba uma orientação inicial.

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O que fazemos

Como atuamos no seu caso.

01

Orientação antes do depoimento

Preparação para a oitiva e presença do advogado ao seu lado, garantindo seus direitos, inclusive o de permanecer em silêncio.

02

Acesso aos autos

Análise do inquérito e das provas já reunidas, para que a defesa trabalhe com informação completa.

03

Resposta à acusação

Peça técnica no prazo legal, apontando nulidades, ausência de justa causa e teses defensivas.

04

Audiências e recursos

Inquirição de testemunhas, alegações finais e recursos aos tribunais quando cabíveis.

Método

Passo a passo, com clareza.

1

Contato imediato

Você relata o caso pelo WhatsApp, com sigilo. Em situações urgentes, a orientação inicial vem antes de qualquer passo.

2

Análise dos autos

Levantamos o inquérito ou o processo, as provas e os prazos em curso.

3

Estratégia de defesa

Definimos as teses e as medidas cabíveis e explicamos o caminho com clareza.

4

Atuação e acompanhamento

Presença em depoimentos, audiências e tribunais, com informação a cada movimento.

Dúvidas

Perguntas frequentes.

Sou obrigado a responder às perguntas no depoimento?

Não. A Constituição garante a quem é investigado ou acusado o direito de permanecer calado (art. 5º, LXIII), e o silêncio não pode ser interpretado em prejuízo da defesa (CPP, art. 186, parágrafo único). Falar ou não é uma decisão que deve ser tomada com orientação do advogado.

Qual o prazo para apresentar defesa depois da citação?

No procedimento comum, a resposta à acusação deve ser apresentada em 10 dias a contar da citação (CPP, art. 396). Nela é possível arguir preliminares, juntar documentos e arrolar testemunhas — por isso é importante procurar o advogado logo.

O advogado pode ver o inquérito mesmo sob sigilo?

Sim. A Súmula Vinculante 14 do STF e o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94, art. 7º, XIV) garantem ao defensor acesso aos elementos de prova já documentados no inquérito que digam respeito ao exercício da defesa.

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